
Lei de bioinsumos é aprovada: o que muda com a nova legislação?
A Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/2024), sancionada em 24 de dezembro de 2024, estabelece diretrizes específicas para a produção, comercialização e utilização de bioinsumos no País, resolvendo desafios causados por antigas legislações voltadas prioritariamente a produtos químicos.


















