Você sabia que o conceito mercado de carbono surgiu no ano de 1992, durante a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (ECO-92), no Rio de Janeiro? Essa iniciativa visa reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), promovendo um desenvolvimento sustentável para os países.
Mas afinal, o que é exatamente o mercado de carbono? Como funciona o mercado de crédito de carbono no Brasil? E, como é sua regulamentação desse mercado no país? Vamos explorar estas questões e muito mais ao longo deste artigo.
Boa leitura!
O que é o mercado de carbono e como ele funciona?
Para melhor entender o mercado de carbono, é necessário conhecer os créditos de carbono. Um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) que deixou de ser emitida para atmosfera ou sequestrada da atmosfera. O CO2 é um dos principais gases do efeito estufa, liberado por práticas como o desmatamento, que liberam o carbono armazenado nas árvores.
O mercado de créditos de carbono, portanto, é um sistema de negociação de créditos de carbono, que são certificados emitidos para quantificar a redução ou a remoção de gases de efeito estufa (GEE) da atmosfera. Um crédito de carbono representa a compensação de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros GEE, como o óxido nitroso, que tem potencial de poluição 300 vezes maior que o dióxido de carbono e pode ser emitido em decorrência da utilização de fertilizantes nitrogenados sintéticos.
Diante da necessidade em políticas climáticas mais eficientes, os créditos de carbono podem ser negociados tanto no mercado nacional quanto internacional. Empresas ou países, que emitem mais CO2 do que o permitido, precisam adquirir créditos de projetos ou organizações que reduziram ou capturaram essas emissões.
Panorama das Emissões de Gases do Efeito Estufa
O alto consumo de combustíveis fósseis no cotidiano, como o petróleo usado em veículos e maquinários agrícolas, a queima de carvão e gás natural em usinas termoelétricas para geração de energia etc., resulta na liberação significativa de GEE (Gases do Efeito Estufa) na atmosfera.
Em decorrência das altas liberações de GEE, o Brasil e os demais países enfrentam pressão internacional em convenções mundiais para adoção de práticas mais sustentáveis. Essas exigências são voltadas para todos os setores, desde industrial, têxtil, agrícola etc.
No ano de 2012 foi lançado uma política pública brasileira com o objetivo reduzir as emissões de gases do efeito estufa no agronegócio, chamado de Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono).
O que é Plano ABC?
O Plano ABC oferece aos produtores financiamento para a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis. Durante os 10 anos de execução do plano, foram adotadas diversas tecnologias em 54 milhões de hectares em todo o Brasil, com uma estimativa de redução de 194 milhões de toneladas de dióxido de carbono.
As políticas públicas contribuem e incentivam os produtores e sociedade para busca de práticas com menor impacto ambiental. Essas políticas promovem a sustentabilidade, estimulando as reduções de gases do efeito estufa e a preservação dos recursos naturais.
Como acontece o sequestro de carbono na atmosfera?
Reduzir a quantidade de GEE (Gases do Efeito Estufa) é essencial visando redução das mudanças climáticas, além da promoção de melhores práticas mais sustentáveis. Para isto, o sequestro de carbono na atmosfera é importantíssimo.
O sequestro de carbono acontece quando as plantas absorvem o CO2 (dióxido de carbono), no processo de fotossíntese. As plantas utilizam a energia solar para transformar o CO2 em glicose, que é armazenada em suas folhas, troncos e raízes, o que resulta na liberação de oxigênio para a atmosfera.
Além das plantas, o solo também contribui para o armazenamento de carbono. Isto acontece por meio da matéria orgânica, ajudando a reduzir a concentração de CO2 na atmosfera.
Quanto rende um Crédito de Carbono?
Atualmente, os créditos de carbono podem ser comercializados e estão se tornando um potencial comodities do agronegócio. Instituições como Indigo e Imaflora (Instituto de Manejo de Certificação Florestal) são capazes de mensurar a quantidade de carbono sequestrado nas propriedades.
A Indigo gera créditos de carbono através do programa Carbon by Indigo, que realiza a amostragem de solo e modelagem das propriedades rurais, para medir o sequestro de carbono. Os agricultores que adotam práticas mais sustentáveis como plantio direto, utilização de bioinsumos, rotação de culturas, podem gerar créditos.
Os créditos da Indigo são validados com uma entidade externa, como por exemplo a Climate Action Reserve e vendidos para empresas comprometidas com práticas ESG, beneficiando os produtores e o meio ambiente.
O Imaflora comercializa créditos gerados por meio de projetos de preservação florestal e práticas agrícolas sustentáveis. A mensuração acontece na plataforma Carbon on Track, que permite estimar a redução das emissões e a captura do carbono da atmosfera.
Após a mensuração ocorre as certificações por órgãos internacionais, como o caso a VCS (Verified Carbon Standard), no qual os créditos gerados são vendidos para empresas ou pessoas, o valor arrecado pelo Imaflora é reinvestido para comunidades locais e na conservação ambiental.
Durante a COP 26 (Conferência das Nações Unidas sobre o Clima), que será realizada na Escócia, um dos temas a ser discutido será sobre a monetização dos créditos de carbono.
A ABCarbon exemplifica a verificação e mensuração de carbono em áreas florestais, onde uma mata fechada pode gerar entre 200 e 210 créditos por hectare, enquanto floresta pode render até 140 créditos de carbono por hectare. A média de valor se dá por R$25 por crédito de carbono.
Como comercializar créditos de carbono? Quais os tipos de mercado de carbono?
O mercado de carbono no Brasil é dividido em dois tipos principais: o mercado voluntário e o mercado regulado.
Ambos os mercados possuem características bem distintas, entretanto são extremamente importantes para a promoção de práticas mais sustentáveis.
1. Mercado Voluntário de carbono:
Empresas, instituições e cidadãos decidem voluntariamente reduzir as emissões de CO2, com menor burocracia. Os créditos de carbono podem ser gerados em qualquer lugar e não há metas específicas de redução.
Neste mercado uma das formas para geração de créditos pode incluir projetos de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), onde o objetivo é recompensar financeiramente os países/organizações que preservam e mantem a floresta em pé, muitos destes projetos acontecem na região da Amazônia.
2. Mercado Regulado de carbono no Brasil:
Caracterizado pelo governo estabelecendo metas de emissões para as empresas. O objetivo é estimular o setor privado a reduzir as emissões de carbono e colaborar com as metas nacionais.
Este mercado possui maior burocracia e regras, de modo que as organizações podem comprar créditos de carbonos de outras, que reduziram as suas emissões, ajudando a equilibrar o compromisso ambiental.
Regulamentações do Mercado de Carbono no Brasil
Existem algumas regulamentações que contribuem para a descarbonização no País, sendo elas:
- Lei nº 12.187/2009, instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelece diretrizes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
- Decreto nº 7.390/2010, regulamenta a PNMC, definindo as metas de reduções de emissões para o mercado de carbono.
- Lei nº 13.576/2017, cria a Política Nacional de Biocombustíveis, que inclui mercado de créditos de descarbonização.
- Lei nº 12.114/2009, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, financiando projetos de redução de emissões.
- Lei nº 412/2022, lei que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões.
Como obter redução das emissões de CO2 na agricultura?
Quando se trata do setor agrícola, a redução das emissões de carbono pode ser feita de várias formas, como por exemplo:
- REFLORESTAMENTO: O reflorestamento envolve o plantio de árvores em áreas desmatadas ou degradadas. As árvores absorvem CO2 durante a etapa da fotossíntese, que é o processo de transformação de luz solar em energia para o seu desenvolvimento, nesta etapa há o sequestro de carbono da atmosfera.
- USO DE BIOINSUMOS: O uso de bioinsumos proporcionam melhor saúde e fertilidade do solo, além de maior fixação de nitrogênio pelas plantas, reduzindo as aplicações de fertilizantes, que são produzidos a base de combustíveis fosseis, onde sua produção emite GEE (Gases do Efeito Estufa).
- PLANTIO DIRETO: O plantio direto aumenta a biomassa do solo e capacidade em armazenar carbono, reduzindo emissões de CO2 em comparação com o plantio convencional sem palhada, que resulta em menor biomassa e maior liberação de CO2 na atmosfera, conforme demonstra a imagem abaixo:
Após entendermos sobre o mercado de carbono, como na agricultura podemos reduzir as emissões de carbono, é necessário e primordial entender os dois tipos de mercado de carbono existentes.
Principais desafios e oportunidades do setor
O setor de carbono apresenta diversos desafios e oportunidades de desenvolvimento. A ausência de legislações e padrões robustos é um dos maiores gargalos do setor. Além disto, a implementação de sistemas confiáveis para medição de carbono da área é um processo complexo e caro, especialmente para pequenos produtores.
Mesmo diante dos desafios, há muita oportunidade de desenvolvimento do setor. De modo que há criação de processos de tecnologias que podem simplificar os processos, tornando o setor mais acessível e regulamentado.
Por meio de pequenas ações diárias e na produção agrícola, é possível reduzir as emissões de carbono, ajudando a mitigar as mudanças climáticas e realizar a promoção da sustentabilidade.
Conclusão
O mercado de carbono no Brasil representa uma oportunidade crucial para o desenvolvimento sustentável. Com a implementação de políticas adequadas e o incentivo à inovação, ele pode contribuir significativamente para a mitigação das mudanças climáticas.
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Referências
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BITTENCOURT, M. O que é o Plano ABC e como ele impacta na sua produção agrícola.2021. Blog Aegro. Disponível em: https://blog.aegro.com.br/plano-abc/. Acesso em: 25 ago. 2024.
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INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (IPAM). O que é e como funciona o mercado de carbono? Disponível em: https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-carbono/. Acesso em: 25 ago. 2024.
Sobre a autora:
Rosiane Caroline de Souza
Analista de Produtos Educacionais PLENO na Agroadvance
- Engenheira Agrônoma (UNESP/Botucatu)
- MBA em Gestão Florestal (UFPR)
- Cursando MBA em Liderança, Gestão, Estratégia no Agronegócio (Agroadvance)
Como citar este artigo:
