A agricultura familiar é caracterizada pela produção agrícola realizada pelos membros da família, que administram os recursos da propriedade e fazem os trabalhos que demandam mão de obra e gestão interna.

Este segmento de produção é amplo, pois as famílias cultivam várias culturas, promovendo diversidade na produção e consequentemente, na renda familiar.

Esta abordagem contribui para melhor estabilidade financeira das famílias, além de trazer benefícios para a sustentabilidade, pois há integração de práticas agrícolas que preservam os recursos naturais.

As produções são voltadas para grãos, cereais, frutas, hortaliças ou tabaco. Algumas famílias complementam a renda através do artesanato, venda de subprodutos oriundos de produção animal ou a criação de pequenos animais para venda, como por exemplo, aves e porcos, contribuindo para a economia local.

A agricultura familiar contribui para a sustentabilidade e promoção da biodiversidade. Neste artigo, exploramos suas definições, características principais, o impacto no mercado e exemplos de sucesso.

Boa leitura!

O que é Agricultura Familiar e como ela pode ser definida?

A agricultura familiar é um modelo de produção agrícola onde os membros da família são os responsáveis pela gestão da propriedade, utilizando, principalmente, a mão de obra familiar. Esse tipo de agricultura tem como característica a pequena escola e a diversificação de culturas, com o objetivo de atender às necessidades da família e gerar renda, principalmente por meio da produção de alimentos.

Ao pensarmos no conceito e definição da agricultura familiar, temos diversas explicações para o tema. De acordo com Salvodi e Cunha (2010) a agricultura familiar pode ser classificada em:

1. Família agrícola de caráter empresarial – conhecido como o “verdadeiro agricultor”, possui uma estrutura econômica, social, técnica e patrimonial que lhe garante investir em uma produção rentável e voltada, sobretudo, para o mercado;
2. Família camponesa – tem como principal objetivo a manutenção da produção agropecuária e da propriedade familiar, sem orientar sua prática pelos padrões produtivistas de mercado;
3. Família agrícola urbana – sistema de valores próprios que orientam a produção com foco na qualidade de vida, sem desmerecer, de um lado, a realidade de mercado, e de outro, os valores da família camponesa.

A Lei nº 11.326/2006 regulamenta a Agricultura Familiar no Brasil que definindo o produtor rural familiar, como aquele que:

1. Possui até 4 módulos fiscais*,
2. Utiliza principalmente a mão de obra da família;
3. Tem a maior parte da renda originada de atividades econômicas da propriedade;
4. Administra a propriedade com a participação familiar.

*O valor de um módulo fiscal varia de acordo com o município e estado, com variações de 5 a 110 hectares por módulo. Para saber o correspondente de uma região especifica é necessário consultar a tabela de módulos fiscais na Plataforma de Governança Territorial do INCRA).

Principais características da Agricultura Familiar

A agricultura familiar é caracterizada pela diversificação de culturas e pela gestão direta da propriedade por membros da família. Vejamos abaixo um pouco sobre cada uma destas características:

Diversificação das culturas

A diversificação de culturas produzidas é uma das principais características da agricultura familiar. Ela é essencial para os produtores rurais que compõem a agricultura familiar, pois como já citado anteriormente, há uma promoção da renda familiar ao diversificar as espécies plantadas, em função da sua respectiva sazonalidade.

Além do âmbito financeiro, a diversificação das culturas é essencial quando se referimos a sustentabilidade da produção. Veja os principais benefícios ambientais:

• Menor compactação do solo: A diversidade de culturas contribui para redução da compactação do solo, pois cada espécie possui sistemas radiculares distintos, alguns maiores e outros menores. Desta maneira, há maior aeração e estruturação do solo, garantindo maior absorção de água e nutrientes, além de reduzir os riscos de erosões.
• Redução de pragas, nematoides e doenças: A rotação de culturas reduz o ciclo de vida de pragas, nematoides e doenças no campo. De modo que como a cultura se altera a cada período, o ambiente se torna menos favorável para infestação, garantindo em maior produtividade da produção.
• Uso eficiente da mão de obra familiar: A diversificação das culturas também resulta em diversificação do trabalho, garantindo trabalho contínuo a família ao longo do ano.
• Melhor fixação de nutrientes no solo: Em função da alteração das culturas de acordo com o período, isto garante maior fixação dos nutrientes presentes no solo, pois cada cultura demanda em diferentes proporções de determinados nutrientes, de modo que em função desta rotação há menores chances de exaustão de nutrientes.

Esses e muitos outros benefícios, apenas reforçam a importância da diversificação das culturas, não beneficiando apenas a saúde do solo, porém também o ambiente ao longo prazo.

A diversificação das culturas contribui também para a segurança alimentar e fortemente para o desenvolvimento local. Em 2003 foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), âmbito da Lei nº 10.696/2003. Este programa tem como principal objetivo incentivar a agricultura familiar por meio da compra direta dos seus produtos.

Para o produtor rural conseguir participar do PAA é necessário ter alguns requisitos, sendo estes:

1. Ser agricultor familiar cadastrado no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar;
2. Pertencer a grupos específicos, como comunidades quilombolas, indígenas, morar em assentamos da reforma agrária e outros previstos na legislação;
3. Respeitar os limites de venda estabelecidos pelo programa.

Por meio deste programa há incentivo a compra direta de alimentos da agricultura familiar, incentivando a produção local e respeitando a diversidade cultura e produtiva.

Gestão Direta Da Propriedade Pela Família

Uma característica especifica da agricultura familiar, é a gestão direta da propriedade pelos familiares, no qual a gestão possui diversos pontos a serem levados em consideração, podendo garantir a eficiência e a sustentabilidade da produção.

Veja abaixo alguns pontos que demandam atenção na gestão da propriedade, na agricultura familiar:

Desafios intergeracionais

Um dos pontos desafiadores na gestão que agricultura familiar enfrenta se refere a convivência e colaboração de diferentes gerações. Sabemos que cada geração possui suas particularidades, que podem gerar conflitos caso não possua um alinhamento.

Visando superar as diferenças de opiniões e formas de trabalhar, a comunicação desempenha um papel fundamental na agricultura familiar, criando um ambiente no qual os membros se sentem ouvidos, respeitando o limite individual de cada indivíduo.

Esta diversificação de gerações promove um enriquecimento de opiniões, proporcionando inovações e aquisição de novas práticas agrícolas.

Sucessão familiar

Outro gargalo da agricultura familiar é o processo de sucessão familiar, pois muitas vezes o responsável pela gestão não transmite todas as informações para o próximo responsável que irá assumir as responsabilidades, dificultando o processo de transição.

É necessário compreendermos que quanto antes o planejamento da “passagem de bastão” for feito, maiores as chances em sucesso na gestão. O sucessor é aquele que recebeu todas as informações necessárias com planejamento, visando assumir as responsabilidades.

Gestão Financeira E Contábil

Uma gestão rural eficiente exige domínio de conceitos financeiros e contábeis. Entender sobre fluxo de caixa, demonstrativo de resultado do exercício (DRE), balanço patrimonial, juros, depreciação etc., é importante dentro da agricultura familiar, pois a família está envolvida no processo e precisa ter conhecimento e planejamento, para garantir um resultado economicamente viável.

Além da parte financeira, é importante olhar para o planejamento operacional, aquisição de insumos e novas tecnologias, capacitação contínua etc.

Importância socioeconômica da agricultura familiar no Brasil

De acordo com Censo Agropecuário de 2017 realizado pelo IBGE, cerca de 77% dos estabelecimentos brasileiros foram classificados como agricultura familiar. Além disto, outros indicadores tiveram alterações em relação ao Censo Agropecuário de 2006, conforme o infográfico representado abaixo:

Um dado extremamente relevante e preocupante é que a Agricultura Familiar perdeu aproximadamente 18% do pessoal ocupado, entre os anos de 2006 e 2017.  Os dados foram:

Pessoal Ocupado no rural brasileiro em 2017:

• Agricultura Não Familiar: 4.989.566 pessoas
• Agricultura Familiar: 10.115.559 pessoas

Variação no Pessoal Ocupado (2006-2017):

• Total Geral: Redução de 8,83% (-1.463.080 pessoas)
• Agricultura Não Familiar: Aumento de 17,54% (+744.471 pessoas)
• Agricultura Familiar: Redução de 17,91% (-2.207.551 pessoas)

Notamos que na região Norte e Centro Oeste houve um crescimento na agricultura familiar e para agricultura não familiar. Na região Nordeste, Sudeste e Sul houve um aumento da agricultura não familiar e uma redução da ocupação da agricultura familiar.

A redução da ocupação da agricultura familiar é um sinal preocupante, pois, este setor é essencial para a segurança alimentar e desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

A agricultura familiar desempenha um papel importantíssimo na produção de alimentos, ela tem participação da segurança alimentar e no combate à fome.

Estes dados reforçam a importância da agricultura familiar no agronegócio brasileiro, evidenciando o seu papel na segurança alimentar. A contribuição não se limita apenas ao volume de produção, porém também no fortalecimento das economias locais das comunidades produtores.

Cases de Sucesso da Agricultura Familiar

• COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CANUDOS, UAUÁ E CURAÇÁ (COOPERCUC).

Existem diversas cooperativas que obtivem sucesso com a agricultura familiar, como por exemplo a Cooperativa dos Produtores Rurais de Canudos, Uauá e Curaçá (COOPERCUC).

A cooperativa está localizada no sertão da Bahia, fundada em 2004 com 44 pessoas, que buscavam organizar sua produção e comercialização. A cooperativa a realiza a produção de polpas, doces e diversos derivados de frutas nativas do sertão da Bahia, contribuindo para a renda dos cooperados.

Destaca-se que a cooperativa realiza práticas de agricultura sustentável, com menores impactos ao meio ambiente, preservando os recursos naturais da caatinga. Em 2006 a cooperativa adquiriu o selo de produtos orgânicos, auxiliando na agregação de valor dos produtos. A certificação auxiliou a venda no mercado interno e mercado externo.

• COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA (COOPER FAMÍLIA).

A cooperativa foi criada em Santa Catarina no ano de 2007, possui estrutura administrativa nos municípios Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São Ludgero. No ano de 2009 a cooperativa foi aprovada no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), contribuindo para o desenvolvimento da agricultura familiar, economia rural e desenvolvimento local.

A produção é voltada para frutas, hortaliças, grãos e outros produtos oriundos da agricultura familiar. A cooperativa se destaca em possuir o programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que garante um mercado fixo para os seus produtos, contribuindo para a renda dos cooperados.

Agricultura Familiar e Sustentabilidade

A agricultura familiar contribui para a adoção de práticas sustentáveis e isto é importante para a produção agrícola ambientalmente responsável. Existem diversas práticas que respeitam o meio ambiente e garantem a produção de alimentos, sendo estas:

Rotação de Culturas: Técnica que alterna os diferentes tipos de culturas agrícolas em uma mesma área de plantio ao longo tempo. Através desta prática é possível reduzir os riscos de pragas, doenças, infestação de nematoides, além de melhorar a nutrição e fertilidade do solo.

Agroecologia: Esta técnica envolve o manejo dos recursos naturais, integrando os conhecimentos tradicionais, científicos e sociais. Através da agroecologia é possível uma maior diversidade, ciclagem de nutrientes, redução de produtos químicos e integração com as comunidades locais. Há conservação do solo e da água, além de menos impactos ambientais.

Sistemas Agroflorestais (SAFs): O Sistema Agroflorestal resulta na integração de espécies, combinando espécie arbóreas, agrícolas e em alguns momentos animais no mesmo espaço. Por meio dos SAFs é possível a recuperação de áreas degradadas, preservação dos recursos naturais, redução das erosões do solo, aumento da biodiversidade etc. Existem alguns tipos de SAFs, sendo estes:

• Agrossivicultura: combinação de culturas agrícolas e árvores
• Silvipastoril: combinação de pastagens e criação de gado
• Agrossilvipastoril: combinação de árvores, culturas agrícolas e criação de animais

Agricultura Familiar e Políticas Públicas

Visando incentivar a adoção da agricultura familiar existem algumas políticas públicas que são extremamente relevantes. Ao tratarmos de agricultura familiar se destaca o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimentos da Agricultura Familiar).

Este programa oferece para os produtores crédito subsidiado, assistência técnica e incentivo a comercialização dos seus produtos. Estes incentivos são realizados através dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

O PRONAF tem objetivo em promover o desenvolvimento sustentável dos agricultores, além de gerar renda, emprego e incentivar o uso de práticas agrícolas sustentáveis.

Selo da Agricultura Familiar

O Selo da Agricultura Familiar é uma certificação criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de identificar e valorizar produtos provenientes da agricultura familiar (Figura 4).

Essa certificação foi criada para dar mais visibilidade e agregar valor aos produtos produzidos por agricultores familiares, especialmente aqueles que seguem práticas sustentáveis e que contribuem para o desenvolvimento econômico e social de suas comunidades.

Os produtores que possuem este selo em seus produtos, garantem que a produção foi realizada com:

1. Sustentabilidade;
2. Responsabilidade social;
3. Responsabilidade ambiental;
4. Valorização da cultura local;
5. Valorização da produção regional (empregos diretos e indiretos)

Conclusão

A agricultura familiar desempenha um papel crucial no Brasil, não apenas na produção de alimentos essenciais, mas também no fortalecimento das economias locais e na promoção da sustentabilidade. Para garantir sua continuidade e crescimento, é fundamental o apoio a políticas públicas que incentivem a capacitação, o planejamento e a sucessão familiar.

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Referências

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CONAF Brasil. Selo da Agricultura Familiar. Disponível em: https://conafbrasil.org.br/selo-da-agricultura-familiar/. Acesso em: 30 nov. 2024.

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SAVOLDI, A.; CUNHA, L. A. Uma abordagem sobre a agricultura familiar, Pronaf e a modernização da agricultura no sudoeste do Paraná na década de 1970. Revista Geografar, Curitiba: Universidade Federal do Paraná – UFPR, Programa de Pós-Graduação em Geografia, v. 5, n. 1, p. 25-45, jan./jun. 2010. DOI: 10.5380/geografar.v5i1.17780. Acesso em: 30 nov. 2024.

Sobre a autora:

Como citar este artigo:
SOUZA, R.C. 2024. Agricultura Familiar: o que é e como ela impacta o mercado e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro? Blog Agroadvance. Disponível em: https://agroadvance.com.br/blog-agricultura-familiar/. Acesso: xx Xxx 20XX.