A agropecuária brasileira é um dos pilares da economia nacional, responsável por cerca de 25% do PIB e por posicionar o Brasil entre os maiores exportadores de alimentos do mundo. O país lidera a produção global de soja, café, suco de laranja e açúcar, além de ocupar destaque em carne bovina, frango, milho e algodão.
Essa performance é ainda mais expressiva considerando que apenas cerca de 25% do território nacional é utilizado para atividades agropecuárias, proporção inferior à observada em diversas economias concorrentes. A combinação de disponibilidade de terras, clima favorável e avanços tecnológicos consolidou o agronegócio brasileiro como fornecedor estratégico de alimentos no cenário global.
Diante dessa relevância, é natural que surja a pergunta: o desempenho do setor é dependente de subsídios agrícolas do governo, como ocorre em outras economias, ou é decorrente de sua competitividade própria? É essa relação entre relevância econômica e política de subsídios que será analisada a seguir.
Este artigo analisa os diferentes tipos de subsídios existentes no Brasil — diretos e indiretos —, sua representatividade no orçamento público e, por fim, compara o nível de suporte ao produtor rural brasileiro com o de outros países, utilizando indicadores internacionais como o Producer Support Estimate (PSE).
O que são subsídios agrícolas?
Os subsídios agrícolas (e pecuários) são instrumentos de política pública que visam:
- reduzir custos de produção,
- estimular a oferta de alimentos e
- garantir a estabilidade econômica do setor frente a riscos climáticos, flutuações de preços e crises econômicas.
Na prática, os subsídios podem ser entendidos como transferências de recursos do governo para produtores rurais, entretanto, essa forma de apoio governamental pode ocorrer de duas maneiras distintas:
Subsídios Diretos
Envolvem transferências explícitas de recursos do governo para produtores rurais. Envolvem desembolso financeiro direto e aparecem no orçamento público. Exemplos:
- Financiamentos com juros subsidiados (o governo cobre parte do custo do crédito);
- Seguros agrícolas subvencionados (o governo cobre parte do prêmio);
- Garantias de preços mínimos (pagamentos compensatórios quando o preço de mercado fica abaixo do mínimo estabelecido);
- Apoio direto à exportação.
Subsídios Indiretos
Não envolvem repasse direto de dinheiro, mas concedem vantagens econômicas por meio de renúncia fiscal ou benefícios regulatórios. Exemplos:
- Isenções ou reduções de impostos (como PIS/COFINS, ICMS sobre insumos);
- Créditos tributários presumidos;
- Alíquota zero para determinados produtos.
O uso de subsídios — diretos ou indiretos — é prática comum em países com agricultura significativa, como Estados Unidos, União Europeia, China e Índia.
Além do apoio direto à produção, os subsídios também podem ter efeitos estratégicos mais amplos, como incentivar práticas sustentáveis, estimular tecnologias agrícolas e promover a inclusão de pequenos produtores no mercado.
Quais os tipos de subsídios agrícolas existentes no Brasil?
Assim como os demais países com agricultura significativa supracitados, o Brasil também possui suas formas de apoio à agricultura por meio de subsídios: os diretos e os indiretos.
- Subsídios Diretos
No caso brasileiro, os subsídios diretos concentram-se principalmente em dois instrumentos:
- Crédito rural com juros equalizados, que representa a maior parcela desses recursos, principal instrumento do Plano Safra;
- Subvenção ao prêmio do seguro rural, em segundo lugar em relevância.
Ainda existe a destinação de recursos para políticas de sustentação de preços, mas em escala bastante reduzida quando comparada aos dois instrumentos anteriores.
Por se tratar de transferências efetivas de recursos do Tesouro Nacional, os valores destinados a esses programas são registrados no Relatório de Resultado do Tesouro Nacional.A seguir, apresentam-se os montantes desembolsados em 2024 (Tabela 1):
Tabela 1. Classificação contábil de “subsídios, subvenções e Proagro”, com destaque para subclassificações direcionadas exclusivamente ao agronegócio
Em 2024, o agronegócio recebeu cerca de R$ 15,65 bilhões em subsídios diretos (Tabela 1), aproximadamente 88% do total concedido pelo governo federal.
O principal beneficiário desses recursos é o segmento de produção primária, ou seja, os produtores rurais e pecuaristas. Essa característica decorre da natureza do Plano Safra, principal instrumento de política agrícola do país, que oferece crédito rural com juros subsidiados para custeio, investimento e comercialização da produção. Linhas como o Pronaf (voltado à agricultura familiar) e o Pronamp (destinado a médios produtores) exemplificam esse foco.
Além disso, a subvenção ao prêmio do seguro rural também é direcionada diretamente aos produtores, reduzindo o custo da contratação de seguros agrícolas e fortalecendo a gestão de risco no campo.
Para oferecer uma noção inicial da dimensão desses valores, a Tabela 2 apresenta uma comparação entre os subsídios diretos ao agronegócio e outras despesas relevantes da União, amplamente conhecidas pelo público.
Tabela 2. Transferências e despesas primárias do Governo Central apuradas pelo critério de “valor pago”. Comparativo entre subsídios e subvenções com direcionamento exclusivo ao agronegócio versus outras despesas
Como se observa, os subsídios diretos ao agronegócio representaram em 2024 menos de 1% das despesas totais da União., proporção ínfima quando comparada a gastos como Previdência (40%), Saúde (9%) ou Bolsa Família (8%).
Mesmo despesas eventuais, como créditos extraordinários — neste caso, relacionados principalmente às ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul em 2024 — superaram os subsídios ao agronegócio, representando cerca de 1,2%.
Essa comparação evidencia que, embora os subsídios tenham relevância setorial, sua participação no orçamento federal é reduzida quando comparada às despesas obrigatórias e às políticas sociais de maior abrangência.
- Subsídios Indiretos
Mais difíceis de mensurar, os subsídios indiretos, objeto de maior debate público, decorrem de isenções e benefícios fiscais.
Enquanto os subsídios diretos envolvem desembolsos orçamentários claros e registrados como despesas públicas, os indiretos correspondem a receitas não arrecadadas pelo governo.
Essa complexidade decorre da diversidade de mecanismos existentes — isenções, reduções de alíquota, créditos presumidos, imunidades e diferimentos —, cada qual com regras próprias. Soma-se a isso a estrutura federativa: União, estados e municípios possuem competências distintas para conceder incentivos fiscais, o que multiplica legislações e critérios.
Nesse contexto, torna-se difícil consolidar uma visão abrangente dos subsídios indiretos, bem como separar com precisão quais parcelas estão efetivamente direcionadas ao agronegócio e quais se referem a outros setores da economia.
Com o objetivo de acessar e compreender de forma objetiva parte relevante dos subsídios indiretos ao agronegócio, focaremos nas isenções federais em função da maior transparência e menor fragmentação das informações dentro desta competência. Para isso, analisaremos os dados da DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), que, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, tornou-se uma obrigação acessória às empresas brasileiras, cujas informações, após transmissão à Receita Federal, se tornam públicas.
As informações disponíveis ao público incluem:
- Atividade econômica beneficiada;
- Base legal que fundamenta o incentivo;
- Tributo afetado;
- Valor do benefício (montante não recolhido).
Esses dados podem ser consultados no Painel de Benefícios Fiscais da Receita Federal, e bases detalhadas estão disponíveis no portal de dados abertos do governo federal.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, as empresas declararam R$ 396,9 bilhões em renúncias tributárias. Atualmente, o painel interativo indica que o montante acumulado já ultrapassa R$ 419 bilhões (Figura 1).
As informações de renúncias tributárias podem ser filtradas por estado, tipo de tributo renunciado, classificação do benefício (conforme base legal), CNAE principal, nome da empresa e CNPJ.
Entre os tipos de benefícios figuram diversas atividades econômicas relacionadas ao agronegócio, como Adubo e Fertilizante, Carnes, Defensivos Agropecuários, Café, Soja, entre outros (Figura 1). A isenção desses tributos tem embasamento legal em normas como a Lei nº 10.925/2004, que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e comercialização interna de fertilizantes e defensivos agropecuários, entre outras legislações.
Uma seleção das classificações de benefícios diretamente relacionadas ao agronegócio está apresentada na Tabela 3.
Tabela 3. DIRBI – Por Empresas – Valores Totais e por Benefício. Resumo tipos de benefícios relacionados ao Agronegócio
Dentro dos valores apresentados na Tabela 3 apresenta-se na Tabela 4 as 20 empresas com maiores isenções acumuladas.
Tabela 4. DIRBI – Por Empresas – Valores Totais e por Benefício. Resumo principais beneficiários no agronegócio conforme razão social
Como se observa, uma parcela significativa das isenções totais no período analisado é destinada ao agronegócio — mais especificamente, R$ 157,6 bilhões de R$ 396,9 bilhões, cerca de 40%.
Esse valor é substancialmente superior ao volume de subsídios diretos destinados ao setor, conforme apresentado anteriormente. No entanto, diferentemente dos subsídios diretos, nota-se uma destinação predominantemente voltada às agroindústrias, em detrimento do setor primário (produtores rurais e pecuaristas), confirme observado na Tabela 4 onde figuram majoritariamente empresas atuam no segmento de insumos (“antes da porteira”) ou beneficiamento (“depois da porteira”).
Embora as renúncias fiscais às agroindústrias estejam concentradas em empresas de insumos e beneficiamento, é possível que esses incentivos gerem efeitos indiretos positivos para os produtores.
A redução de tributos sobre insumos agropecuários, como fertilizantes e defensivos, pode resultar em menores custos de produção para o setor primário. Além disso, benefícios concedidos aos beneficiadores podem favorecer melhores preços pagos aos produtores pela matéria-prima.
No entanto, esse repasse de vantagens não é garantido, tampouco é possível mensurar com precisão o impacto real sobre os produtores, dada a ausência de mecanismos de rastreabilidade e transparência nesse fluxo econômico.
Frente a outros países, o Agricultor Brasileiro recebe pouco ou muito subsídio?
Para responder a essa pergunta de forma objetiva, é necessário recorrer a bases de dados internacionais que permitam comparações padronizadas entre países.
Uma das mais reconhecidas é o Agrimonitor, iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que segue a metodologia da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para mensurar o nível e a composição do apoio governamental à agropecuária.
- O que é o Agrimonitor e por que ele é referência?
O Agrimonitor consolida informações sobre políticas agrícolas em mais de 30 países da América Latina e Caribe, além de incluir dados comparativos com Estados Unidos, Canadá e União Europeia. Ele utiliza indicadores padronizados, permitindo análises consistentes sobre quanto e como os governos apoiam seus produtores rurais.
Entre esses indicadores, o mais relevante para medir o suporte direto ao produtor é o Producer Support Estimate (PSE).
- O que é o PSE e como ele é calculado?
O PSE (Producer Support Estimate) representa a proporção da renda agrícola que provém de políticas públicas, seja por meio de transferências orçamentárias (como crédito subsidiado, seguro rural, programas de apoio) ou por suporte via preços de mercado (quando políticas elevam o preço interno acima do preço internacional).
A fórmula geral é:
PSE = CO + OBP
Onde:
- CO (Support Based on Commodity Outputs) = MPS + PO
- MPS (Market Price Support): diferença entre preço interno e preço internacional, multiplicada pelo volume produzido.
- PO (Payments based on Output): pagamentos vinculados à produção.
- OBP (Other Budgetary Payments): inclui pagamentos baseados em uso de insumos (PI, PIV, PIS, PIF), área cultivada, número de animais, renda, entre outros.
Em termos práticos, o PSE indica quanto do faturamento do produtor vem de políticas públicas. Por exemplo, um PSE de 20% significa que, para cada R$ 100 de receita agrícola, R$ 20 são resultado de apoio governamental.
- O que o PSE contempla – e o que pode escapar?
O PSE é extremamente útil para comparações internacionais, mas não captura tudo. Ele considera:
- Subsídios diretos (crédito rural com juros equalizados, seguro rural subvencionado, programas de preços mínimos).
- Suporte via preços (tarifas, cotas, restrições que elevam preços internos).
Por outro lado, pode subestimar o apoio indireto, como:
- Renúncias fiscais (isenções de PIS/Cofins, ICMS sobre insumos, créditos presumidos).
- Benefícios regulatórios (alíquotas diferenciadas, regimes especiais).
Esses incentivos não aparecem no PSE porque não envolvem transferência monetária direta nem distorção explícita de preços mensurável. Entretanto, como vimos anteriormente, esse tipo de suporte governamental no Brasil é fortemente concentrado na agroindústria, e não nos produtores rurais e pecuaristas diretamente — que são justamente o foco do PSE.
- Mas, enfim, como o Brasil se compara ao mundo?
Para responder essa pergunta, vamos analisar o infográfico mais recente divulgado pelo Agrimonitor referente ao PSE (Figura 2). O resultado de alguns dos países apresentados é o seguinte:
- Paraguai: 1,0% da renda agrícola.
- Brasil: 2,1% da renda agrícola.
- Chile: 2,7% da renda agrícola.
- Peru: 7,4% da renda agrícola.
- México: 9,3% da renda agrícola.
- Colômbia: 10,0% da renda agrícola.
- Estados Unidos: 11,6% da renda agrícola.
- União Europeia: 18,8% da renda agrícola.
Ou seja, o Brasil está entre os países que menos subsidiam diretamente seus produtores.
A maior parte do apoio brasileiro vem de crédito rural com juros equalizados e subvenção ao seguro rural, enquanto o suporte via preços (MPS) é praticamente inexistente. Em contraste, países da OCDE utilizam fortemente pagamentos diretos e políticas de sustentação de preços.
- Mas e se considerássemos os subsídios indiretos também?
Como já discutido, o PSE é uma excelente referência para comparar o nível de subsídios agrícolas entre países, mas ele não captura os subsídios indiretos, como aqueles decorrentes de renúncias fiscais.
Embora tenhamos evidenciado que, no Brasil, esses incentivos se concentram majoritariamente na agroindústria — e não diretamente nos produtores rurais —, a magnitude desses valores e a possibilidade de parte deles ser repassada indiretamente ao campo podem gerar a percepção de que o país subsidia mais do que aparenta.
Para esclarecer essa dúvida, vamos fazer um exercício simples e conservador: simular o impacto no percentual da renda agrícola caso todo o montante de subsídios indiretos fosse incorporado ao PSE. Em outras palavras, considerar um cenário extremo, no qual 100% das renúncias fiscais concedidas à agroindústria chegassem integralmente ao produtor rural — algo claramente irrealista, mas útil para ilustrar a ordem de grandeza.
Os números são os seguintes:
- Subsídios diretos no Brasil: cerca de R$ 15,6 bilhões/ano (Plano Safra + seguro rural).
- Renúncias fiscais federais ligadas ao agronegócio: aproximadamente R$ 157,6 bilhões em pouco mais de um ano (dados DIRBI).
Agora, se somássemos subsídios diretos + renúncias fiscais federaais e comparássemos com o PIB agropecuário (R$ 1,4 trilhão), teríamos algo como:
(15,6 bi+157,6 bi) / 1,4 tri = ~12,4%
Esse percentual colocaria o Brasil próximo ao patamar dos Estados Unidos e ainda abaixo da União Europeia — lembrando que essa conta desconsidera possíveis subsídios indiretos que possam existir nesses países e não segue a metodologia do PSE.
Em resumo: se incluíssemos tudo, o número seria maior, mas não comparável metodologicamente. Além disso, isso não significa que o produtor rural brasileiro receba efetivamente esse valor, já que boa parte desses incentivos permanece na agroindústria e não chega ao campo.
Conclusão
A agropecuária brasileira é um dos pilares da economia nacional, respondendo por cerca de 25% do PIB e garantindo ao país posição de destaque no comércio global de alimentos. Essa relevância, no entanto, não se traduz em um volume expressivo de subsídios diretos quando comparado a outras nações.
Como vimos, os instrumentos de apoio existentes — como crédito rural com juros equalizados e subvenção ao seguro rural — são direcionados diretamente aos produtores, mas representam uma fração mínima do orçamento público federal.
Por outro lado, os subsídios indiretos, principalmente via renúncias fiscais, assumem proporções muito maiores. Contudo, diferentemente dos diretos, esses incentivos se concentram nas empresas de insumo e de processamento, não no produtor rural. O eventual repasse desses benefícios para quem está na base da produção é incerto e difícil de mensurar, dada a ausência de mecanismos claros de rastreabilidade.
Por fim, quando analisamos o suporte direto ao agricultor brasileiro frente ao mundo, utilizando o PSE (Producer Support Estimate) como referência, concluímos que: o Brasil está entre os países que menos subsidiam seus produtores diretamente. Mesmo que considerássemos os incentivos indiretos federais integralmente, dificilmente alcançaríamos os níveis de apoio observados em economias como União Europeia ou Estados Unidos.
Em outras palavras, a força do agronegócio brasileiro decorre muito mais de sua competitividade estrutural do que de políticas de proteção governamental.
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Referências
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FAO. Agricultural Policies and Subsidies. s.d. Disponível em: <https://www.fao.org/economic/esa/en/>. Data de acesso: 24 de Agosto de 2025.
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Sobre o autor:
Rafael Eckhardt Souza
Gerente de Território de Fornecedores de Cana - Raízen
- Especialista em Cana-de-açúcar (Agroadvance)
- MBA em Finanças (Saint Paul Escola de Negócios)
- Engenheiro Agrônomo (ESALQ/USP)
Como citar este artigo: SOUZA, R.E. Subsídios agrícolas: a agricultura brasileira é bancada pelo governo? Blog Agroadvance. Publicado em: 01 Set 2025. Disponível em: https://agroadvance.com.br/blog-subsidios-agricolas-governo-banca-o-agro/. Acesso: xx Xxx. 20xx.
